Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6190, de 19 de novembro de 1973
Nº 6190/1973
Transforma em Escolas Combinadas, com a denominação de “Emídia Alves da Costa”, a Igreja-Escola do Bairro de Bicas de Baixo, da cidade de Wenceslau Braz.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica transformada em Escolas Combinadas, com a denominação de “Emídia Alves da Costa”, a Igreja-Escola que funciona junto à Capela do Bairro de Bicas de Baixo, da cidade de Wenceslau Braz
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1973.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnello Corrêa Vianna