Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6175, de 13 de novembro de 1973
Nº 6175/1973
Declara de utilidade pública a “Fundação São José”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Fundação São José”, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1973.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares