Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6148, de 23 de outubro de 1973
Nº 6148/1973
Declara de utilidade pública o “Fluminense Esporte Clube”, com sede na cidade de Lagoa Santa.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Fluminense Esporte Clube”, com sede na cidade de Lagoa Santa.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 1973.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares