Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6094, de 30 de maio de 1973
Nº 6094/1973
Dá a denominação de “José Cabral Vieira” ao Grupo Escolar do Distrito dos Garcias, município de Monte Alegre de Minas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á “José Cabral Vieira” o Grupo Escolar do Distrito dos Garcias, município de Monte Alegre de Minas.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 1973.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna