Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6020, de 30 de outubro de 1972
Nº 6020/1972
Declara de utilidade pública o Hospital São Sebastião, com sede na cidade de Pirapetinga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública o Hospital São Sebastião, com sede na cidade de Pirapetinga.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho