Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6019, de 30 de outubro de 1972
Nº 6019/1972
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Obras Sociais “Gurilândia de São Domingos Sávio”, com sede em Itaú de Minas, município de Pratápolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Estudos e Obras Sociais “Gurilândia de São Domingos Sávio”, com sede em Itaú de Minas, município de Pratápolis.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho