Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6012, de 25 de outubro de 1972
Nº 6012/1972
Declara de utilidade pública o “Dispensário São Vicente de Paulo anexo à Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo, Seção de Itanhandu”, com sede na cidade de Itanhandu.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Dispensário São Vicente de Paulo anexo à Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo, Seção de Itanhandu”, com sede na cidade de Itanhandu.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho