Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6009, de 24 de outubro de 1972
Nº 6009/1972
Declara de utilidade pública a “Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Pouso Alegre”, com sede na cidade de Pouso Alegre.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Pouso Alegre”, com sede na cidade de Pouso Alegre.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho