Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5993, de 25 de setembro de 1972
Nº 5993/1972
Declara de utilidade pública o “Experimental Esporte Clube”, com sede na Estação Experimental de Água Limpa, na cidade de Coronel Pacheco.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Experimental Esporte Clube”, com sede na Estação Experimental de Água Limpa, na cidade de Coronel Pacheco.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho