Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5987, de 18 de setembro de 1972
Nº 5987/1972
Declara de utilidade pública o “Instituto Bíblico Eduardo Lane”, com sede na cidade de Patrocínio.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Instituto Bíblico Eduardo Lane”, com sede na cidade de Patrocínio.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho