Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5985, de 13 de setembro de 1972
Nº 5985/1972
Dá a denominação de “Oswaldo Rabelo Leite” às Escolas Combinadas do Município de Gonzaga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Denominar-se-ão “Oswaldo Rabelo Leite” as Escolas Combinadas do Município de Gonzaga.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias