Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5974, de 31 de agosto de 1972
Nº 5974/1972
Declara de utilidade pública a “Fundação São José”, com sede na cidade de Nepomuceno.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Fundação São José”, com sede na cidade de Nepomuceno.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho