Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 595
Nº 595/1950
Abre à Secretaria de Educação o crédito especial de Cr$202.711,60.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação o crédito especial de Cr$202.711,60 (duzentos e dois mil, setecentos e onze cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de despesas feitas por aquela repartição, como segue:
Cr$
| Iria Martins - Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar “Senador Cupertino”, de Rio Casca - Adicionais de 10% relativos ao período de 16 de fevereiro de 1946 a 31 de dezembro de 1947 .. | 1.701,90 |
| Uarde José Nahas - Fiscal da Escola Normal de Itabirito - Gratificação relativa ao período de janeiro a dezembro de 1948 | 3.000,00 |
| José Geraldo Figueiredo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Minas Gerais”, de Alfenas, durante o mês de dezembro de 1947 ...................................................... | 600,00 |
| Silvio Neri de Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “João Beraldo”, de Brasília, durante o período de 17 de outubro a 31 de dezembro de 1947 .......................... | 1.250,00 |
| José Cosme do Nascimento - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Pacífico Vieira”, de Conselheiro Lafaiete, durante o mês de dezembro de 1947 ............................ | 1.200,00 |
| Maria da Conceição Gontijo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “D. Antônia Valadares”, de Divinópolis, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1947 ............. | 2.400,00 |
| Estêvão de Araújo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Cardeal Mota”, de Jacinto, durante o ano de 1948 .... | 3.000,00 |
| Cristóvão Duarte - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Ruy Barbosa”, de Padre Leopoldo, durante o 4º trimestre de 1947 ............................................ | 2.400,00 |
| Nicolau Bernardino da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Maria Amâncio”, de Sete Lagoas, durante o 4º trimestre de 1947 ............................................ | 900,00 |
| Deraldo Rodrigues Soares - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Francisco Sá”, de Juramento, município de Montes Claros, durante o ano de 1947 ......................... | 6.000,00 |
| Maria Ladeira Soares - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Coimbra, durante o ano de 1947 .................... | 3.000,00 |
| José Paraguai - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Jequitibá de Guanhães, município de Açucena, durante o período de 31 de maio a 31 de dezembro de 1947 ..... | 1.400,00 |
| Inácio Izidoro de Figueiredo Murta - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Virgem da Lapa, durante o 4º trimestre de 1947 ............................................ | 375,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Belo Vale - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Belo Vale, durante o ano de 1947 ......................................................... | 360,00 |
| Padre Tarciso dos Santos Nogueira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Morro do Pilar, município de Conceição do Mato Dentro, durante o período de maio a dezembro de 1947 ...................................................... | 2.000,00 |
| Godofredo Cândido de Almeida - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Sebastião do Rio Preto, município de Conceição do Mato Dentro, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1947 ....................................... | 1.200,00 |
| Sociedade São Vicente de Paulo - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carmésia, município de D. Joaquim, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1948 .. | 720,00 |
| Maria Miranda Carneiro - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Sem Peixe, município de Dom Silvério, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1948. | 440,00 |
| Delfina Martins - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Caraí, durante o período de abril de 1947 a julho de 1948 ...................................................... | 2.240,00 |
| Eugênio Gualberto de Lemos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, durante o segundo semestre de 1947 .................... | 900,00 |
| Padre Geraldo Anadir Brandão - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Cristiano Machado”, de Mãe dos Homens, município de Ribeirão Vermelho, durante o período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 1947 ............................. | 680,00 |
| Padre Aguinaldo Leal - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “D. José Gaspar”, da Capital, durante o ano de 1948 . | 7.800,00 |
| Januária Ribeiro dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carbonita, município de Itamarandiba, durante o período de fevereiro de 1946 a dezembro de 1947 .... | 1.100,00 |
| Prefeitura Municipal de Lavras - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Francisco Sales”, de Lavras, durante o período de 15 de fevereiro de 1947 a 31 de dezembro de 1948 .. | 19.125,00 |
| Amador Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Ildefonso Mascarenhas”, de Ituiutaba, durante o período de 20 de fevereiro a 30 de junho de 1947 ........................... | 4.333,40 |
| Antônio Tomaz dos Reis - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Antônio Wellerson”, de Manhuassu, durante os meses de agosto a dezembro de 1948 .................................... | 750,00 |
| Maria Ester Fernandes - Fornecimento de água para o Grupo Escolar “Coronel Jonas Câmara”, de Itamarandiba, durante o 2º semestre de 1948 ............................................. | 240,00 |
| Ivalise de Oliveira - Fornecimento de água para o Grupo Escolar de São Romão, durante o 2º semestre de 1948 .......... | 200,00 |
| Empresa Força e Luz de Além Paraíba - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares “Sales Marques”, “Dr. Alfredo Castelo Branco” e “Professor Lafaiete Côrtes”, de Além Paraíba, durante o 4º trimestre de 1948 ...................... | 191,10 |
| Sociedade Carandaiense de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Carandaí, durante o 2º semestre de 1948 ................................ | 856,80 |
| Empresa Força e Luz “Santa Edwiges”, fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Silviano Brandão”, de Carmo da Mata, durante o mês de dezembro de 1948 ...................... | 18,40 |
| Diretora do Grupo Escolar “Silviano Brandão”, de Carmo da Mata, despesas feitas com a instalação do medidor elétrico ... | 564,80 |
| Geni Rezende Duarte - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Severino Rezende”, de Santana de Cataguazes, durante o 2º semestre de 1948 ................................ | 99,30 |
| Companhia Luz e Força Hulha Branca - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares de Curvelo e Corinto, durante o 2º semestre de 1948 .......................................... | 514,20 |
| Companhia Força e Luz “Dores do Indaiá” - Fornecimento de energia elétrica à Escola Normal Oficial de Dores do Indaiá, durante o 4º trimestre de 1948 ............................... | 60,20 |
| Prefeitura Municipal de Ibiraci - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Antônio Carlos”, de Ibiraci, durante o ano de 1947 ........................................ | 1.750,00 |
| Diretora do grupo Escolar “D. Pedro I”, de Machado - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar acima referido, durante o período de abril a dezembro de 1947 ...... | 196,00 |
| Força e Luz Manhuassu Limitada - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Manhumirim, durante o ano de 1948 | 179,00 |
| Prefeitura Municipal de Rezende Costa - Instalação elétrica do Grupo Escolar de Rezende Costa ............................... | 568,20 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Coronel Goulart”, de Santa Catarina, durante o 4º trimestre de 1947 ..................... | 71,50 |
| Prefeitura Municipal de Santa Catarina - Despesas decorrentes de instalação elétrica e fornecimento de luz durante os meses de agosto e setembro de 1947, para o Grupo Escolar “Coronel Goulart”, de Santa Catarina .................................. | 474,90 |
| Empresa Força e Luz “São Joaquim” - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Vespasiano, durante o período de 15 de julho a dezembro de 1947 ........................................... | 913,40 |
| Empresa Força e Luz Dionísio - Fornecimento de energia elétrica ao Curso Noturno de Dionísio, no período de 1º de junho a 15 de dezembro de 1947 ............................... | 130,00 |
| Companhia Força e Luz de Cataguazes - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Escola Normal Oficial de Visconde do Rio Branco, durante o período de janeiro de 1944 a dezembro de 1946 ............................................. | 1.009,50 |
| Empresa Força e Luz União Ltda. - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas “Cardeal D. Carlos Mota”, de Bias Fortes, durante o período de maio a dezembro de 1947 ......... | 360,00 |
| Usina Elétrica “Pajeu” - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas “Cristiano Machado”, de André Fernandes, durante o período de 15 de junho a 15 de dezembro de 1947 .... | 150,00 |
| Empresa Força e Luz de Serra do Salitre - Fornecimento de luz ao Curso de Educação de Adultos, de Serra do Salitre, município de Patrocínio, durante o período de junho a dezembro de 1947 ...................................................... | 176,40 |
| Jamil Salim Salomão - Fornecimento de querosene para iluminação do curso noturno de Piedade, município de Pedro Leopoldo, durante o último trimestre de 1948 ................. | 195,00 |
| Maria de Lou8rdes Monteiro de Barros - Fornecimento de luz ao Curso Supletivo de Rio Novo, durante o 2º semestre de 1948 ... | 75,00 |
| Maria da Conceição Café de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar “Padre Café”, de Guanhães - Indenização de aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar acima referido, durante os meses de fevereiro a novembro de 1947 ........................ | 1.500,00 |
| Teodosino Campos - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Miguel Couto”, de Divinópolis, nos meses de setembro a dezembro de 1948 ........................................... | 4.800,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Dores do Indaiá - Indenização de despesas feitas com plantas de locação de prédio exigidas pelo Ministério da Educação, em julho de 1947. | 850,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Dores do Indaiá - Indenização de despesas feitas com a aquisição de impressos indispensáveis ao Ginásio do Estabelecimento, em junho de 1947 | 301,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Itaúna - Indenização de despesas com a aquisição de material indispensável ao reconhecimento do Curso Ginasial, em agosto de 1947 .......... | 1.000,00 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas em março de 1947, com a aquisição de material para o Curso Ginasial em período de fiscalização .... | 800,00 |
| J. Oliveira - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material para o Curso Ginasial da Escola Normal Oficial, em abril de 1947 ............................. | 750,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Manhuassu - Indenização de despesas feitas com material, plantas e relatórios de inspeção prévia do Curso Ginasial, nos meses de abril a junho de 1947 ...................................................... | 2.733,80 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas - Indenização de despesas feitas com a confecção de impressos para o Curso Ginasial, em novembro de 1947 ................... | 225,00 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Ouro Fino - Indenização de despesas feitas com serviços de reconhecimento do Curso Ginasial, em maio de 1947 .................................... | 600,00 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Passos - Indenização de despesas feitas em serviço fotográfico e datilográfico para fins de reconhecimento do Curso Ginasial, em março e abril de 1947 ......................................................... | 320,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Patos de Minas - Indenização de despesas feitas com a adaptação da Escola à Lei do Ensino Secundário, em maio e junho de 1947 ................ | 660,00 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Pitangui - Indenização de despesas de pronto pagamento feitas no período de 2 de abril a 31 de dezembro de 1948 ....................................... | 2.925,70 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Pitangui - Indenização de despesas feitas em julho de 1947, com a aquisição de impressos e serviços fotográficos para o Curso Ginasial em período de inspeção ..................................................... | 580,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de despesas feitas para fins de reconhecimento do Curso Ginasial, em junho de 1948 ............................. | 805,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com serviço fotográfico para o Ginásio do Estabelecimento, em junho de 1948 ................. | 300,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas fotográficas e plantas exigidas pelo Ministério da Educação, em outubro de 1947 ................... | 800,00 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Formiga - Indenização de despesas feitas com serviço urgente, durante os meses de fevereiro a junho de 1948 .................................... | 659,40 |
| Companhia Força e Luz Hulha Branca, de Curvelo - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Curvelo, durante o 4º trimestre de 1947 ............................................ | 89,30 |
| Maria de Paula Sawaya - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas de São Benedito, município de Passos, durante o ano de 1948 ......................................................... | 840,00 |
| José Pereira da Cunha - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Betim, durante o ano de 1948 ..................... | 1.800,00 |
| Diretor das Escolas Reunidas “D. Alexandre”, de Uberaba - Indenização de despesas feitas com o aluguel do prédio ocupado pelas Escolas acima referidas, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1947 .......................................... | 6.300,00 |
| Companhia Força e Luz de Além Paraíba - Fornecimento de energia elétrica, ao Grupo Escolar de Angustura, município de Além Paraíba, durante os períodos de 1º de junho de 1947 a 31 de dezembro de 1948 .......................................... | 192,00 |
| Serviço Força e Luz de Uberaba - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares de Uberaba, em junho de 1948 ... | 60,00 |
| Companhia Força e Luz de Abaeté - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Abaeté, durante o ano de 1948 ... | 240,00 |
| Dilourdes de Jesus Simões - Fornecimento de querosene, giz, etc. às Escolas Reunidas de Felicina, município de Açucena, nos períodos de 15 de junho a 15 de dezembro de 1947 e de 5 de maio a 30 de novembro de 1948 ................................ | 1.043,40 |
| Moreira e Cia - Fornecimento de energia elétrica no Grupo Escolar de Alto Rio Doce, durante o ano de 1948 .............. | 192,00 |
| Marciano Pereira Guedes - Diferença de aluguel do prédio ocupado pela Escolas Reunidas de Florália, município de Santa Bárbara, durante o ano de 1948 ............................... | 1.200,00 |
| Antônio Barrack - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Novo Cruzeiro, no período de maio a dezembro de 1947 ......................................................... | 240,00 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Fornecimentos feitos ao Estabelecimentos de Ensino da Capital, durante o 4º trimestre de 1946 ...................................................... | 18.432,80 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Fornecimentos feitos ao Ginásio Mineiro de Barbacena, durante os meses de abril a dezembro de 1946 ............................................. | 706,80 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Fornecimentos feitos à Escola Normal de Visconde do Rio Branco, durante o período de junho a dezembro de 1946 ..................................... | 347,20 |
| Nei Albuquerque Monteiro - 60 aulas extranumerárias dadas na Escola Normal Oficial de Ouro Preto, durante o 2º semestre de 1948 ......................................................... | 900,00 |
| Alci Araújo - 25 aulas extranumerárias dadas na Escola Normal Oficial de Ouro Preto, durante o período de 1º de outubro a 30 de novembro de 1948 .......................................... | 375,00 |
| Eugênio de Freitas Pacheco - Inspetor Técnico do Ensino, em Uberlândia - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1949 ............................... | 1.890,00 |
| José Emídio de Lima - Inspetor Técnico de Ensino, em São Sebastião do Paraíso - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1949 ............ | 6.480,00 |
| Umbelina Terra - Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar “Minas Gerais”, de Uberaba - Gratificação de 10% da Lei 804, de 1941, relativa ao período de 17 de outubro a 31 de dezembro de 1947. | 200,00 |
| Maria Antonieta Lorandi Fialho - Professora em Piquiri - Adicionais de 10% relativos ao período de 6 de junho de 1945 a 31 de dezembro de 1946 ....................................... | 818,50 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Fornecimentos relativos ao 4º trimestre de 1949 ......................................... | 9.233,00 |
| Juventina Pinto Brandão - Adicionais de 10% relativos ao período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 1947 ............ | 170,00 |
| Abigail da Costa e Silva - Professora do Grupo Escolar “Tomé Portes del Rei”, de São João del Rei - Adicionais de 10% relativos ao período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 1947. | 317,30 |
| Clotilde Itrocaso - Professora do Grupo Escolar “Cesário Coimbra”, de Muzambinho - Adicionais de 10%, relativos ao período de 14 de abril a 31 de dezembro de 1947 .............. | 599,70 |
| Maria da Glória Ferrer - Professora do Grupo Escolar “Carneiro de Rezende”, de Cristina - Adicionais de 10% relativos ao período de 12 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947 ... | 1.073,10 |
| Ana Ribas de Paula - Professora do Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Barbacena - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de abril de 1944 a 31 de dezembro de 1947 ............... | 2.399,90 |
| João Batista Santiago - Chefe de Serviço - Adicionais de 10% relativos ao período de 17 de maio de 1944 a 31 de dezembro de 1950 ......................................................... | 21.453,30 |
| Eugênio de Freitas Pacheco - Inspetor Técnico de Ensino, em Uberlândia - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1950 ............................. | 3.240,00 |
| José Emídio de Lima - Inspetor Técnico de Ensino em São Sebastião do Paraíso - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1950 .................... | 3.240,00 |
| Leonel Rosa Filho - Chefe de Secção - Adicionais de 10% relativos ao período de 15 de fevereiro de 1944 a 31 de dezembro de 1947 ............................................. | 5.922,20 |
| Heli Menegale - Reitor do Curso Noturno do Colégio Estadual - Serviços especiais prestados durante o período de junho a dezembro de 1949 ............................................. | 4.900,00 |
| Mário Andrade Gomes - Secretário do Curso Noturno do Colégio Estadual - Serviços especiais prestados durante o período de junho a dezembro de 1949 ..................................... | 3.966,90 |
| Irineu de Carvalho - Auxiliar de Inspetor do Curso Noturno do Colégio Estadual - Serviços especiais prestados durante o período de junho a dezembro de 1949 .......................... | 2.100,00 |
| Edmundo Rocha - Porteiro do Curso Noturno do Colégio Estadual - Serviços especiais prestados durante o período de junho a dezembro de 1949 ............................................. | 2.170,00 |
202.711,60
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 11 de julho de 1950.
MILTON SOARES CAMPOS
Abgar Renault
Paulo Campos Guimarães, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças