Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 593
Nº 593/1950
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$1.044.670,80.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$1.044.670,80 (um milhão, quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas realizadas por aquela repartição, como segue:
Cr$
| João Baragli - Fornecimento de material para as obras do Balneário de Araxá, em 1945 e 1946 ............................. | 8.713,40 |
| José Fonseca - Aluguel da sala ocupada pelo escritório da 4ª Circunscrição, em Ponte Nova, relativo aos meses de outubro a dezembro de 1948 ............................................... | 668,30 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Vila de Jaceaba, município de João Pinheiro - Serviços executados no prédio ocupado pelo Estabelecimento, em 1948 ....................................... | 1.637,70 |
| Eng. Valfrido Machado Mendonça - Despesas feitas com a correspondência oficial da 8ª Circunscrição e relativa ao exercício de 1948 .............................................. | 124,50 |
| José Calazans Ferreira - Despesas feitas com a correspondência oficial da 9ª Circunscrição e relativa ao exercício de 1948 .... | 59,80 |
| Prefeitura Municipal de Barbacena - Obras realizadas no prédio escolar de Ponte Nova .......................................... | 9.999,90 |
| Prefeitura Municipal de Laranjal - Obras realizadas no Grupo Escolar “Cel. Francisco Gama”, de Laranjal ..................... | 12.826,10 |
| Prefeitura Municipal de Bicas - Obras de construção da ponte sobre o Rio Cágado, na estrada Bicas-Pequeri ................... | 90.000,00 |
| Lídio Araújo - Obras de construção da ponte sobre o rio S. João Grande, na estrada Itinga - Santana - município de Joaíma realizada em exercícios anteriores ............................ | 73.643,20 |
| Sociedade Anônima Nacional de Aço e Ferro - Fornecimentos feitos à Navegação Mineira do Rio S. Francisco, em exercícios anteriores ..................................................... | 84.738,30 |
| H. Abdo Bicholini - Fornecimentos feitos à Navegação Mineira do R. São Francisco, em exercícios anteriores ..................... | 6.485,00 |
| J. Bovendorp & Cia. - Fornecimentos feitos à Navegação do Rio S. Francisco, em exercícios anteriores ............................ | 25.852,50 |
| Prefeitura Municipal de Conceição Aparecida - Obras executadas no Grupo Escolar local ......................................... | 46.667,90 |
| Prefeitura Municipal de Jacinto - Obras de construção da ponte sobre o ribeirão Rubim do Sul, na estrada Almenara - Jacinto - Salto da Divisa ................................................ | 99.754,20 |
| Serralheria Brasil Ltda. - Fornecimento de esquadrias e diversos Grupos Escolares ............................................... | 600.000,00 |
1.044.670,80
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 7 de julho de 1950.
MILTON SOARES CAMPOS
César Briggs de Azamor, respondendo pela Secretaria da Viação e Obras Públicas
Paulo Campos Guimarães, respondendo pela Secretaria das Finanças