Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5929, de 28 de junho de 1972
Nº 5929/1972
Dá a denominação de “Domingos Rodrigues Rabelo” às Escolas Combinadas de São Caetano, município de Moeda.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas de São Caetano, município de Moeda, denominar-se-ão “Domingos Rodrigues Rabelo”.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias