Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5913, de 13 de junho de 1972
Nº 5913/1972
Dá a denominação de “Francisco Alves de Brito” às Escolas Combinadas de Porto Alegre, município de Moeda.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas de Porto Alegre, município de Moeda, passam a denominar-se “Francisco Alves de Brito”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias