Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5908, de 8 de junho de 1972
Nº 5908/1972
Dá a denominação de “José Fortes Bustamante” à Escola Singular do Bairro Santo Antônio, da cidade de Pedralva.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- A Escola Singular do Bairro Santo Antônio, da cidade de Pedralva, passa a denominar-se “José Fortes Bustamante”.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário,
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias