Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5903, de 30 de maio de 1972
Nº 5903/1972
Declara de utilidade pública a “Associação Musical Escoteira Santa Cecília”, com sede em Santana do Deserto.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Associação Musical Escoteira Santa Cecília”, com sede em Santana do Deserto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho