Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5896, de 30 de maio de 1972
Nº 5896/1972
Dá a denominação de João Batista de Oliveira às Escolas Combinadas localizadas no Bairro da Divisa, município de Pedralva.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas localizadas no Bairro da Divisa, município de Pedralva, passam a denominar-se João Batista de Oliveira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias