Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5879, de 18 de maio de 1972
Nº 5879/1972
Declara de utilidade pública a “Santa Casa de Misericórdia de Coromandel”, com sede na cidade de Coromandel.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Santa Casa de Misericórdia de Coromandel”, com sede na cidade de Coromandel.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 1972.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho