Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5847, de 13 de dezembro de 1971
Nº 5847/1971
Dá o nome de “Professora Josefina Carmélia Reis” às Escolas Combinadas de Penha do Cassiano, de Governador Valadares.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas de Penha do Cassiano, do Município de Governador Valadares, passam a denominar-se Escolas Combinadas “Professora Josefina Carmélia Reis”.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias