Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5810, de 28 de outubro de 1971
Nº 5810/1971
Declara de utilidade pública a “Sociedade das Almas Gonçalenses” com sede no distrito de São Gonçalo, município de Conselheiro Lafaiete.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade das Almas Gonçalenses”, com sede no distrito de São Gonçalo, município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho