Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5797, de 14 de outubro de 1971
Nº 5797/1971
Declara de utilidade pública a “Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura” (SODBEC), com sede na cidade de Divinópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura” (SODBEC), com sede na cidade de Divinópolis.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho