Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5777, de 30 de setembro de 1971
Nº 5777/1971
Dá a denominação de “Maria Luísa” às Escolas Combinadas da Fazenda dos Macacos, Município de Cascalho Rico.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas da Fazenda dos Macacos, Município de Cascalho Rico, denominar-se-ão “Maria Luísa”.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias