Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5734, de 1 de julho de 1971
Nº 5734/1971
Dá a denominação de “Lauro Afonso Megale” ao Ginásio Estadual de Borda da Mata.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O Ginásio Estadual de Borda da Mata passa a denominar-se “Lauro Afonso Megale”.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de julho de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Caio Benjamim Dias