Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5731, de 1 de julho de 1971
Nº 5731/1971
Declara de utilidade pública a “Sociedade de São Vicente de Paulo”, de Sabará.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade de São Vicente de Paulo”, da Cidade de Sabará.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, ao 1º de julho de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho