Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5684, de 10 de maio de 1971
Nº 5684/1971
Declara a utilidade pública a Associação Pão de Santo Antônio, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Pão de Santo Antônio, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho