Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5681, de 4 de maio de 1971
Nº 5681/1971
Declara de utilidade pública o Lar-Escola e Clínica de Neuropsiquiatria Infantil “Sítio Cecília Meireles”, com sede na cidade de Barbacena.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Lar-Escola e Clínica de Neuropsiquiatria Infantil “Sítio Cecília Meireles”, com sede na cidade de Barbacena.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho