Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5639, de 7 de dezembro de 1970
Nº 5639/1970
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente São João Batista, com sede na cidade de Visconde do Rio Branco.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente São João Batista, com sede na cidade de Visconde do Rio Branco.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente com nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 1970.
PIO SOARES CANEDO
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima