Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5636, de 7 de dezembro de 1970
Nº 5636/1970
Declara de utilidade pública a Fundação Universitária de Patos de Minas da cidade de Patos de Minas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada a utilidade pública da Fundação Universitária de Patos de Minas da cidade de Patos de Minas.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 1970.
PIO SOARES CANEDO
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima