Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5629, de 4 de dezembro de 1970
Nº 5629/1970
Dá a denominação de “Dr. Antônio Caetano de Souza” às Escolas Combinadas de Alto Vau-Açu, município de Amparo do Serra.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas de Alto Vau-Açu, município de Amparo do Serra, denominar-se-ão “Dr. Antônio Caetano de Souza”.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 1970.
PIO SOARES CANEDO
Hérculesl Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda