Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5627, de 4 de dezembro de 1970
Nº 5627/1970
Declara de utilidade pública o Colégio Normal “São José” de Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Colégio Normal “São José”, de Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 1970.
PIO SOARES CANÊDO
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima