Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5626, de 4 de dezembro de 1970
Nº 5626/1970
Incorpora a Fazenda-Escola Presidente João Pinheiro, localizada na cidade do Serro, ao patrimônio da Companhia Agrícola de Minas Gerais - CAMIG.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 1970.
PIO SOARES CANEDO
Hércules Diz Ventura
Victor de Andrade Britto
RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES, EXISTENTES NA FAZENDA-ESCOLA JOÃO PINHEIRO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI N. 5.626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970.
ANEXO I
Fábrica:
1(uma) batedeira com motor (capacidade para 400 litros)
1 (uma) caldeira multitubular horizontal, movida a lenha
1 (um) compressor marca Matos Brasil
1 (um) conjunto esmético marca Brog Word
1 (uma) cravadeira com motor e placas de 1/4, 1,5 e 10 kg
5 (cinco) evaporadores
1 (uma) válvula de expansão DANFUS
1 (uma) válvula de expansão DETROIT
Máquinas e Veículos:
1 (um) caminhão Chevrolet - motor n. D-643 - JBRO-4012-IV - (B57B2115) ano de fabricação 1969 - p. 6.500 kg. Rodagem dianteira 8-25 x 20, 10 lonas - Rodagem traseira 9-00 x 20, 12 lonas - cor azul - bateria 149 HP - tipo D-6403 - 5M - série n. - motor D-643 - JBRO-4012-V - placa SPE - 1-15-45
1 (uma) carretinha de 3 rodas, armação de ferro e madeira
1 (um) conjunto desintegrador Nogueira, modelo DPM-4, com suporte volante e ciclone, motor n. 11.90 - 10 HP
1 (uma) grade hidráulica de 4 seções (24 discos)
1 (um) jeep placa 1-11-66 - motor B-2 - 147.903 - Série 2 - 5,224/15.623 - Ano de fabricação - 1962
1 (um) trator international “Herverster” - mod. BTD/8 - 81 - motor n. BD/281/3423 - Série - 2.909
1 (um) trator Walmete - motor n. 6327-193 R - Tipo do motor KD-112 DT - Ano de fabricação - 1964 - Rodagem traseira 14-9-24
4 (quatro) bombas de lubrificação
Ferramentas diversas
Móveis:
1 (um) armário de madeira e vidro de 1,50 x 1,50 x 0,45
1 (um) arquivo de aço de 4 gavetas
2 (dois) bureaux de 1,65 x 0,80 x 0,77, com 6 gavetas
5 (cinco) cadeiras comuns
21 (vinte e um) conjuntos de camas beliche em metalon (42 camas)
8 (oito) estrados de madeira
1 (uma) mesa de madeira, tipo bureau, de 1,40 x 0,78 x 0,78
1 (uma) mesa tipo bureau, de 1,40 x 0,79 x 0,79
1 (uma) mesa para máquina de escrever, de 0,80 x 0,42 x 0,81 com 3 gavetas
1 (uma) mesa de reunião, com 8 cadeiras estofadas
1 (uma) máquina de somar
1 (uma) máquina de escrever Olivetti
1 (uma) máquina de escrever Royal
Semoventes:
11 (onze) bezerros da raça holandesa preto e branco
1 (um) touro da raça holandesa preto e branco
5 (cinco) novilhos da raça holandesa preto e branco
15 (quinze) vacas da raça holandesa preto e branco
Imóveis:
Prédio da Fábrica, de 34,20 x 12,30 m
Almoxarifado e caldeira
Escritório, de 26,42 x 4,15m
Auditório, de 17,30 x 10,42m
Alojamento para alunos, de 21,00 x 11,45m
Casas para professores, de 9,10 x 6,25m (duas)
Casa da administração, de 14,75 x 9,67m
Refeitório, de 15,80 x 8,65m
Estábulo, de 24 x 9,80m
Fábrica de Ração, de 11,75 x 11,50m
Casa para tirar leite, de 9,79 x 7,21m