Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5624, de 1 de dezembro de 1970
Nº 5624/1970
Declara de utilidade pública a Fundação Faculdade de Filosofia de Passos, com sede na cidade de Passos.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Fundação Faculdade de Filosofia de Passos, com sede na cidade de Passos.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de dezembro de 1970.
PIO SOARES CANEDO
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima