Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5592, de 3 de novembro de 1970
Nº 5592/1970
Declara de utilidade pública o Grupo de Educação e Promoção (GEP), com sede na cidade de São Sebastião do Paraíso.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Educação e Promoção (GEP), com sede na cidade de São Sebastião do Paraíso.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima