Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5586, de 30 de outubro de 1970
Nº 5586/1970
Declara de utilidade pública a “Associação dos Congados de Nossa Senhora do Rosário do Estado de Minas Gerais” com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos Congados de Nossa Senhora do Rosário do Estado de Minas Gerais” com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 1970.
O Presidente: Rafael Caio Nunes Coelho
O 1º Secretário: Maurílio Cambraia
O 2º Secretário: Nilson Gontijo