Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5580, de 21 de outubro de 1970
Nº 5580/1970
Dá a denominação de “Amaro Ribeiro Gomes” à Escola Estadual de Vargem Alegre, Município de Santa Cruz do Escalvado.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á “Amaro Ribeiro Gomes” a Escola Estadual de Vargem Alegre, Município de Santa Cruz do Escalvado.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda