Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5579, de 21 de outubro de 1970
Nº 5579/1970
Dá a denominação de Antônio Leôncio Carneiro às Escolas Combinadas de “Zito Soares”, Município de Santa Cruz do Escalvado.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-ão “Antônio Leôncio Carneiro” as Escolas Combinadas de Zito Soares, Município de Santa Cruz do Escalvado.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda