Lei Estadual de Minas Gerais nº 5554, de 14 de outubro de 1970

Geraldo Batista Sampaio - Pagamento do saldo apurado na prestação de contas, referente às obras da Ponte sobre o Rio Suaçuí Grande, de São Pedro do Suaçuí, no município de Peçanha, em 1961 - Cr$468,95.

Otávio de Araújo Couto - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção da Ponte sobre o Rio Lamim, denominada Cedro, no município de Lamim, durante o período de 1º de novembro de 1968 a 3 de março de 1969 - Cr$10.606,73.

Ivan Batista da Silva - Pagamento de despesa com a prestação de contas, final das obras de construção da Ponte sobre o Rio Chopotó, na Barra do Turvo, no município de Presidente Bernardes, em obediência à Portaria 163/OP-67, de 1º setembro de 1967 e concluída em 1969 - Cr$1.372,69.

Plínio Soriano Freire - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção da ponte sobre o Rio Norte, no município de Ataléia, iniciada em 1964 e terminada em 1967 - Cr$ 802,21.

Carlos Antônio Ribeiro - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção da ponte sobre o Córrego Moura ou Guia, ligando o povoado de Mocambo a Baldim, no exercício de 1968 - Cr$1.259,52.

Antônio Moreira Calaes - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção da ponte sobre o Ribeirão dos Bicudos, no entroncamento das Estradas Piranga-Porto Firme e Piranga-Presidente Bernardes, no exercício de 1968 - Cr$7.168,72.

Antônio Moreira Calaes - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de melhoramentos e ampliação da estrada que liga a cidade de Porto Firme a Viçosa, no exercício de 1966 - Cr$5.282,67.

Antônio Moreira Calaes - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção da ponte sobre o Ribeirão Mata Porcos, na estrada Engenheiro Correia-São Gonçalo do Bação, iniciada em 1967 e terminada em 1968 - Cr$193,88.

Neuza Rodrigues de Andrade - indenização de despesas pela construção dos muros de vedação no prédio do Grupo Escolar “Edite França”, de Uberaba, em abril, maio, junho, setembro, outubro e dezembro de 1967 - Cr$878,61.

Ruth Nacif Chequer - Indenização de despesas pela construção de 2 (duas) salas de aula no prédio do Grupo Escolar “Salime Nacif”, em Manhuaçu, no exercício de 1967 - Cr$1.220,87.

Luzia Soares Péres - Indenização de despesas pela construção de um galpão-cantina no prédio do Grupo Escolar “Dr. Lélio de Almeida”, de Poço Fundo, em novembro de 1968 - Cr$1.539,00.

Marlene Inês Ladeira Valadares - Indenização de despesas pela construção de uma cantina no Grupo Escolar “Monsenhor Messias”, de Bom Jesus do Galho, em agosto de 1968 - Cr$1.210,00.

Maria Aparecida Marques Bueno - Indenização de despesas pela construção de uma sala de aula e uma cozinha no prédio das Escolas Combinadas “Ponte Preta”, em Muzambinho, em julho de 1969 - Cr$429,50.

Joaquim Franco da Silva - Pagamento do saldo verificado na prestação de contas, referentes às obras de reforma do telhado e forro do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em obediência a portaria 164/OP-67 e concluídas em 1969 - Cr$42,67.

Alfeu Martini - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção do Forum de Varginha, no exercício de 1968 - Cr$41.632,85.

Regis dos Reis, pagamento do saldo apurado na prestação de contas, referentes às obras de construção do Forum de Elói Mendes em obediência a portaria 425-OP/65 e concluídas em 1969 - Cr$1.413,51.

Regis dos Reis - Pagamento de despesa com a construção do Forum de Elói Mendes, em obediência a Portaria - 425/OP-65 e concluídas as obras em 1969 - Cr$10.957,02.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Pagamento de despesa referente à construção do Forum de Elói Mendes, em obediência a Portaria 425/OP-65 e concluídas as obras em 1969 - Cr$271,12.

Wagner Brandão de Oliveira - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de construção do Forum de Lima Duarte, no exercício de 1968 - Cr$2.951,29.

João Pôrto de Menezes - Pagamento de despesa com a construção do Forum de São Francisco, conforme portaria n. 215/P-64, de 22.6.64 e concluídas as obras em 1969 - Cr$62.055,89.

Luiz Antônio Rocha e Silva - Pagamento do saldo apurado na prestação de contas, referente à construção do Forum de Araguari, em obediência à portaria 202/P-65, de 16.6.65 e concluídas as obras em 1969 - Cr$2,95.

Luiz Gonzaga Batista - Pagamento do saldo apurado a seu favor, com as despesas de recuperação e ampliação do prédio da cadeia de Pouso Alegre, no exercício de 1966 - Cr$13.304,42.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - Pagamento de contribuição devida pelo Estado, referente aos operários que executaram as obras de recuperação e ampliação do prédio da cadeia de Pouso Alegre, no exercício de 1966 - Cr$12,91.

João Pôrto de Menezes - Pagamento de despesa com a reforma da cadeia do município de São Francisco, conforme portaria 183/P-65, de 31.5.65 e concluídas as obras de 1969 - Cr$2.203,19.

Luiz Gonzaga Batista - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de recuperação e ampliação do Centro de Saúde de Poços de Caldas, no exercício de 1964 - Cr$575,46.

Antônio Moreira Calaes - Pagamento de despesa com a construção do Centro de Saúde, do município de Itabirito, conforme informação das fls. 412, do respectivo processo, em 1968 - Cr$50.129,01.

Celso Gontijo de Paula - Pagamento do saldo apurado na prestação de contas do D.E.P. com serviços especiais (pessoal braçal), conforme recibos da Sociedade Empreiteira de Construção Sandominas, referente ao exercício de 1967 - Cr$1.430,00.

João Pôrto de Menezes - Pagamento de despesa com a construção do prédio da cadeia do município de Curvelo, em obediência à portaria 476/P, de 10.12.64 e concluídas as obras em 1969 - Cr$24.798,50.

João Pôrto de Menezes - Pagamento do saldo apurado na prestação de contas, referente à construção do prédio da cadeia do município de Corinto, em obediência às portarias n. 227/P-64 - 271/P-65 e 80/P-66 e concluídas as obras em 1969 - Cr$3.916,20.

Otávio de Araújo Couto - Pagamento de despesa com a prestação de contas, final de obras de construção da ponte sobre o Rio Lamim, no local denominado “Pau Grande”, município de Lamim, conforme portaria 19/OP, de 13/5/68 e concluídas em 1969 - Cr$11.623,51.

João Pôrto de Menezes - Pagamento de despesa com a construção do prédio do Forum de Corinto, em obediência à portaria 215-P, de 22/6/64 e concluídas as obras em 1969 - Cr$34.843,57.

Neide Dias Andrade - Indenização de despesas pela construção de cômodo para funcionar a cantina do Grupo Escolar “Prof. João Mestre”, de Monsenhor Paulo, em agosto e dezembro de 1969 - Cr$317,10.

Firma Braz La Gatta - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de medição (10ª a 13ª) das obras de construção do Centro de Saúde de Muriaé, no exercício de 1968 - Cr$3.381,03.

Tárcio Primo Belém Barbosa - Pagamento do saldo apurado a seu favor com as despesas de reparos da ponte sobre o Ribeirão da Mata, no exercício de 1965 - Cr$173,20.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - Pagamento de contribuição devida pelo Estado, referente aos operários que executaram as obras de reparos da ponte sobre o Ribeirão da Mata, no exercício de 1965 - Cr$34,80.

Joaquim Franco da Silva - Pagamento do saldo apurado na prestação de contas com as obras de instalações elétricas, no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, no exercício de 1969 - Cr$261,25.

Construtora Cowan Ltda. - Pagamento referente ao reajustamento de preços sobre as 1ª e 2ª medição do serviço de terraplenagem na construção da Cidade Industrial de Juiz de Fora, no exercício de 1968 - Cr$14.683,24.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - Pagamento de contribuição devida pelo Estado, referente ao pessoal das obras de reconstrução do prédio do Hospital “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, em obediência à portaria 588/P-61 e concluídas em 1968 - Cr$83,55.

Luiz Gonzaga Batista - Pagamento de despesa com as obras de reconstrução do prédio do Hospital “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, em obediência à portaria 588/P-61 e concluídas em 1968 - Cr$20.609,29.

Total - Cr$334.110,88.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 1970.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Eduardo da Silva Bambirra

Luiz Cláudio de Almeida Magalhães