Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5544, de 28 de setembro de 1970
Nº 5544/1970
Dá às Escolas Combinadas da Vila Magalhães, do Município de Montes Claros, a denominação de Benjamim Versiani dos Anjos.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas da Vila Magalhães, do Município de Montes Claros, denominar-se-ão Benjamim Versiani dos Anjos.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda