Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5538, de 28 de setembro de 1970
Nº 5538/1970
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Monsenhor Eduardo Antônio dos Santos, Vigário de Uberlândia.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica concedido ao Monsenhor Eduardo Antônio dos Santos o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.
Art. 2.
– O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em sessão solene da Assembleia Legislativa.
Art. 3.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução esta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura