Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5529, de 22 de setembro de 1970
Nº 5529/1970
Dá às Escolas Combinadas do Bairro do Melo, do Município de Montes Claros, a denominação de Álvaro Prates.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas do Bairro do Melo, do Município de Montes Claros, denominar-se-ão Álvaro Prates.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda