Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5527, de 21 de setembro de 1970
Nº 5527/1970
Declara de utilidade pública o “Bloco Recreativo Carnavalesco Partido Alto”, com sede na Cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Bloco Recreativo Carnavalesco Partido Alto”, associação civil com sede na Cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 1970.
O Presidente: (a) Homero Santos
O 1º Secretário: (a) Dalton Canabrava
O 2º Secretário: (a) Targino Raimundo