Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5518, de 2 de setembro de 1970
Nº 5518/1970
Dá a denominação de Henrique Michel a Grupo Escolar da Cidade de Itabirito.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Grupo Escolar do Bairro Santa Rita, na Cidade de Itabirito, denominar-se-á Henrique Michel.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda