Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5513, de 2 de setembro de 1970
Nº 5513/1970
Declara de utilidade pública a Associação Alfenense de Proteção à Criança, com sede na cidade de Alfenas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Alfenense de Proteção à Criança, com sede na cidade de Alfenas.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima