Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5510, de 27 de agosto de 1970
Nº 5510/1970
Dá a denominação de José Ribeiro da Silva ao Ginásio Estadual de Baldim.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– O Ginásio Estadual de Baldim denominar-se-á José Ribeiro da Silva.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda