Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5493, de 10 de julho de 1970
Nº 5493/1970
Declara de utilidade pública a Conferência Nossa Senhora Aparecida, do Conselho Particular Senhor Bom Jesus, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Conferência Nossa Senhora Aparecida, do Conselho Particular Senhor Bom Jesus, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima