Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5489, de 10 de julho de 1970
Nº 5489/1970
Dá denominação às Escolas combinadas de Carlos Alves, distrito de São João Nepomuceno.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas de Carlos Alves, distrito de São João Nepomuceno, denominar-se-ão “Otávio Gonçalves”.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda