Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5488, de 10 de julho de 1970
Nº 5488/1970
Dá denominação ao Grupo Escolar do Município de São João Del Rei.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Augusta Elisa da Costa o Grupo Escolar localizado no núcleo residencial da COHAB, em Colônia do Marçal, Município de São João Del Rei.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda