Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5475, de 30 de junho de 1970
Nº 5475/1970
Declara de utilidade pública a Ação Social do Centro Norte de Minas - ASCENOMIG, com sede na cidade de Diamantina.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Ação Social do Centro Norte de Minas - ASCENOMIG, com sede na Cidade de Diamantina.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
João Franzen de Lima